IV Workshop da Regional Metropolitana com Gestores Municipais de Defesa Civil em Rio Bonito

Considerando a necessidade de identificar Boas Práticas, Medidas eficazes de Proteção e Defesa Civil, além da importância de nivelar os conhecimentos entre as agências municipais de Proteção e Defesa Civil para que todas possuam os mesmos procedimentos operantes;

Considerando que o conhecimento das leis norteadoras ao serviço de proteção e defesa civil, bem como a manutenção das atribuições definidas para cada nível governamental irá gerar qualidade institucional no desenvolvimento e atendimento aos cidadãos fluminenses nas diversas agências das regiões de governo, bem como o nivelamento no entendimento nos demais órgãos vocacionados a resposta a desastres que irão interagir com as agências de proteção e defesa civil;

Considerando que ações conjuntas entre os órgãos vocacionados a resposta de desastre precisam possuir procedimentos e normas em comuns para obtenção de melhores resultados e desempenho;

Considerando que o conhecimento dos diversos tipos de riscos a desastres e, em especial, aos riscos geológicos, em que as agências de proteção e defesa civil estão sujeitos a avaliar e implementar ações estruturais e não estruturais para a redução de seus riscos são de suma importância para a gestão de suas atividades diárias;

O Diretor Geral do Departamento Geral de Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e administrativas TORNA PÚBLICO a Programação de Atividades referente ao Workshop Regional:

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A evolução do Direito Resiliente no Brasil

Artigo científico escrito pelos Tenentes Coronéis BM do Estado do Rio de Janeiro Alexandre Silveira de Souza e Alexander Anthony Barrera sob a orientação do Professor Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, Plínio Lacerda Martins da Universidade Federal Fluminense.

Neste resumo do artigo iremos apresentar a ferramenta de linha do tempo gerada com o estudo e a tabela resumida de toda a evolução de leis dividido pelas Cartas Constitucionais e pelas Leis Complementares.

Clique abaixo, confira o resumo e baixe o artigo completo publicado no Congresso Estadual de Prevenção dos efeitos da Estiagem Norte e Noroeste – RJ e no XVIII Senabom de 2018

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